Termos de Serviço do rootwatch

Versão 1.6 · Última atualização: 3 de outubro de 2026

Estes Termos regulam a utilização do serviço rootwatch. Estão escritos para serem lidos: se alguma parte não for clara, escreva-nos antes de subscrever.

1. Quem somos e a quem se aplicam estes Termos

1.1 Prestador. O rootwatch é um serviço prestado por Código Luminoso, Unipessoal Lda, sociedade unipessoal por quotas de direito português, com o NIPC 516 097 121, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com o capital social de 500 €, e sede em CAIS – Espaço Empresarial, Largo José da Cruz, n.º 3, 2260-369 Vila Nova da Barquinha, Portugal. Contactos: geral@terraroot.pt · +351 249 248 178 (chamada para a rede fixa nacional). O rootwatch e a terraroot são marcas da Código Luminoso, Unipessoal Lda. Nestes Termos, «nós» refere-se à Código Luminoso, Unipessoal Lda.

1.2 Cliente. «Você» ou «Cliente» é a pessoa singular ou coletiva que cria uma conta no rootwatch. Se cria a conta em nome de uma empresa ou outra organização, declara que tem poderes para a vincular a estes Termos.

1.3 Exclusivo para profissionais. O rootwatch destina-se exclusivamente a profissionais: empresas e outras organizações, e pessoas singulares que exercem uma atividade profissional por conta própria (por exemplo, trabalhadores independentes com atividade aberta), que o contratam para essa atividade. Não contratamos com consumidores, isto é, com quem pretenda usar o serviço para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. A declaração de estatuto profissional que faz ao criar a conta e ao subscrever, e as suas consequências, constam da cláusula 8.

1.4 Pagamento processado por terceiro. As compras são processadas pela Sold through Link, LLC, sociedade afiliada da Stripe, na qualidade de comerciante registado («merchant of record»). A Sold through Link, LLC cobra o preço, emite os recibos e faturas da compra, trata reembolsos e disputas de pagamento e é responsável pelos impostos sobre a venda nos países em que a Stripe assegura essa cobrança; nos restantes, a fatura é emitida em nosso nome e os impostos são da nossa responsabilidade. O apoio a questões de pagamento é prestado em support.link.com. O contrato de prestação do serviço rootwatch é celebrado connosco. A compra fica também sujeita aos Termos «Sold through Link» da Stripe. Ver cláusula 6.

1.5 Aceitação. Aceita estes Termos ao criar a conta e, de novo, ao subscrever. O contrato celebra-se quando conclui a encomenda no checkout; antes disso pode rever e corrigir os dados introduzidos. Arquivamos a versão dos Termos aceite, a data e o consentimento dado, e enviamos-lhos por email. Os Termos existem em português e em inglês (cláusula 16.2). Pode consultar, descarregar e imprimir estes Termos a qualquer momento em rootwatch.terraroot.pt/pt/termos.

2. O que o rootwatch faz e o que não faz

2.1 O serviço. O rootwatch monitoriza confirmações de execução de automações agendadas. Configura, para cada automação, um endereço único ao qual a automação envia um pedido HTTP («ping») no fim de cada execução, e define quando a confirmação é esperada. Se a confirmação não chegar dentro do prazo, o rootwatch abre um incidente e envia um alerta para os destinos que configurou (email e/ou webhook para Slack, Discord ou Google Chat). Quando a confirmação volta a chegar, avisa da recuperação. O painel mostra o estado de cada automação, organizado por cliente final.

2.2 O que um sinal significa. Um ping de sucesso confirma o que a sua integração comunicou; não verifica que o resultado de negócio da automação está correto. Um ping de falha comunica o que a integração reportou. A ausência de ping não significa que a automação não correu: pode resultar de uma execução que não começou, de uma falha antes do último passo, de um atraso ou de um problema no envio do pedido. O rootwatch informa que a confirmação esperada não chegou e onde procurar; não adivinha a causa.

2.3 O que o rootwatch não faz. Não executa, repete, pausa, corrige nem altera as suas automações. Não acede às plataformas onde elas correm. Não recebe nem guarda o conteúdo que as automações processam; recebe apenas metadados operacionais (estado, identificadores de execução e de evento, momento do envio). Não se destina a sistemas cuja falha ponha em risco a vida, a saúde ou a segurança de pessoas, nem substitui os mecanismos de controlo dos seus próprios sistemas.

2.4 Honestidade dos estados. O rootwatch só afirma o que consegue observar. Se o próprio rootwatch estiver indisponível ou o seu detetor deixar de estar atualizado, o painel mostra o estado como «desatualizado» ou «indisponível», nunca como «tudo bem». Ver cláusula 12.

2.5 Compatibilidade. Funciona com qualquer plataforma capaz de enviar um pedido HTTP. No lançamento, o guia passo a passo está testado para n8n; para outras plataformas fornecemos o contrato HTTP e um exemplo genérico.

3. Conta e segurança

3.1 Criação. A conta é criada com um endereço de email e uma palavra-passe. Tem de verificar o email antes de subscrever: é para esse endereço que enviamos alertas e avisos sobre a conta.

3.2 Idade. Só pode criar conta quem tiver pelo menos 18 anos.

3.3 Credenciais. É responsável por manter em segredo a palavra-passe e os tokens de ingestão de cada automação. Os tokens são credenciais: quem os tiver pode enviar pings em nome da sua automação. Não os coloque em páginas públicas, capturas de ecrã ou repositórios. Se suspeitar de fuga, gere um token novo no painel; o antigo deixa de funcionar de imediato. Avise-nos se suspeitar de acesso não autorizado à conta.

3.4 Isolamento. Cada conta só acede aos seus próprios clientes, automações e eventos. Não tente aceder a recursos de outras contas.

3.5 Um responsável por conta. Cada conta tem um responsável, identificado pelo email de registo, que é o nosso interlocutor para tudo o que diga respeito ao contrato.

4. Plano, limites e uso aceitável

4.1 Plano único. Há um só plano: 49 € por mês, por conta, acrescido dos impostos aplicáveis, com renovação mensal. Inclui até 50 automações monitorizadas, um número ilimitado de clientes finais (agrupamentos organizacionais), alertas por email e por webhook (Slack, Discord ou Google Chat) com aviso de recuperação, painel e páginas de estado por cliente, e suporte por email.

4.2 Limite de automações. O limite de 50 é rígido: não é possível criar a 51.ª automação. As automações em pausa contam para o limite; apagar uma liberta a vaga de imediato e invalida o respetivo token. O painel mostra sempre quantas automações tem («37 de 50»), avisa a partir de 40 e envia um email ao chegar a 45 e a 50. Se precisar de mais de 50, escreva-nos.

4.3 Frequência, quota de pings e retenção. A frequência mínima suportada entre pings da mesma automação, a quota mensal de pings por conta (agência) e o prazo de retenção do histórico constam da secção de preços do site (rootwatch.terraroot.pt/pt/#preco) e da documentação em vigor à data da subscrição, e integram estes Termos. A quota conta os pings de todas as automações da conta. Se a conta exceder a quota, os pings além do limite continuam a ser aceites, mas podem ser resumidos; avisamos no painel.

4.4 Uso aceitável. Não pode: (a) usar o serviço para atividade ilegal ou para monitorizar sistemas de segurança de pessoas; (b) tentar aceder a contas ou recursos de terceiros; (c) sobrecarregar o serviço deliberadamente, testar-lhe a segurança sem autorização escrita ou contornar limites; (d) enviar nos pings dados pessoais, credenciais ou conteúdo de negócio (o esquema de entrada é restrito e campos desconhecidos são rejeitados); (e) revender o serviço como se fosse seu, sem acordo escrito connosco. Pode, naturalmente, usar o rootwatch para prestar serviços aos seus próprios clientes.

5. As suas obrigações

5.1 Integração não bloqueante. Configure a chamada ao rootwatch de forma a que uma falha nossa nunca bloqueie, repita ou altere o trabalho da sua automação: use timeouts curtos e não faça depender ações de negócio da resposta do rootwatch. Um pedido de ping que falhe é uma falha de monitorização, não uma razão para reexecutar pagamentos, mensagens ou outras operações.

5.2 Dados que introduz. Os nomes dos seus clientes finais, os nomes das automações, os endereços de email e URLs de destino dos alertas são escolhidos por si. É responsável por ter base legal para nos confiar esses dados e por informar os respetivos titulares, quando forem pessoas singulares. Tratamos esses dados por sua conta, nos termos do Anexo I (Acordo de Tratamento de Dados).

5.3 Os seus clientes e utilizadores. É responsável pelo que os seus clientes finais e colaboradores fazem com os acessos que lhes der (por exemplo, links de páginas de estado partilhadas) e pelo cumprimento destes Termos por parte deles.

5.4 Informação correta. Mantenha atualizados o email de contacto, os dados de faturação e os dados indicados na declaração de estatuto profissional (cláusula 8.1). Avisos enviados para o email da conta consideram-se recebidos no dia útil seguinte ao envio, salvo prova em contrário.

6. Preço, faturação e pagamento

6.1 Preço. 49 € por mês, por conta, sem impostos. Ao preço acresce o IVA ou imposto equivalente, se aplicável; os impostos aplicáveis (ou a menção de autoliquidação, quando forneça um número de IVA válido e a lei o preveja) são calculados e apresentados no checkout antes de confirmar a compra. Não personalizamos preços com base em decisões automatizadas. O preço pode ser apresentado na sua moeda local, à taxa de câmbio indicada no checkout pela Sold through Link, LLC.

6.2 Quem cobra. O pagamento é feito por cartão ou outro meio disponível no checkout à Sold through Link, LLC, que atua como comerciante registado da transação. No seu extrato aparece LINK.COM* rootwatch. Os recibos e faturas da compra são emitidos e enviados pela Sold through Link, LLC (Link). A Sold through Link, LLC cobra as renovações mensais até que cancele.

6.3 Renovação automática. A subscrição renova-se automaticamente todos os meses, na mesma data, pelo preço em vigor, até ser cancelada. Recebe um aviso por email antes de qualquer alteração de preço, com pelo menos 30 dias de antecedência; se não a aceitar, pode cancelar antes de ela produzir efeitos.

6.4 Pagamento falhado. Se a cobrança de uma renovação falhar: (a) a Sold through Link, LLC tenta de novo, várias vezes, durante 14 dias; (b) durante esses 14 dias o serviço funciona por inteiro e avisamos por email e no painel, com a data concreta em que a monitorização será suspensa; (c) ao fim dos 14 dias sem pagamento, a monitorização é suspensa: o painel passa a modo de leitura, o detetor deixa de avaliar prazos e de enviar alertas, os pings continuam a ser recebidos e guardados, e o estado de cada automação mostra «monitorização inativa desde [data]»; (d) pagar a fatura em aberto reativa o serviço a partir do prazo seguinte, sem alertas retroativos; (e) 30 dias depois da suspensão (dia 44 após a falha), a subscrição é cancelada e aplica-se a cláusula 10.

6.5 Termos Sold through Link. Ao comprar, aceita também os Termos «Sold through Link» da Stripe, disponíveis em link.com/terms, que regulam a transação de pagamento, os reembolsos processados pela Link e o apoio relativo a pagamentos. Em caso de conflito sobre a transação de pagamento, prevalecem esses termos; em tudo o que diga respeito ao serviço, prevalecem estes.

7. Duração e cancelamento

7.1 Duração. O contrato dura um mês e renova-se mensalmente (cláusula 6.3).

7.2 Cancelar. Pode cancelar a qualquer momento, sem chamada e sem justificação, no painel («Conta → Subscrição → Cancelar»), no portal de gestão da subscrição ou na sua conta Link. O cancelamento termina a renovação; a monitorização mantém-se até ao fim do período já pago, com a data de fim visível no painel. Não há reembolso do período em curso, salvo o disposto em 7.3, 10.3 e 17.3.

7.3 Reembolsos processados pela Link. Independentemente do que precede, a Sold through Link, LLC pode processar reembolsos nos casos previstos na sua política (por exemplo, serviço não prestado ou substancialmente diferente do descrito), nos 60 dias seguintes a cada cobrança. Se essa política for mais favorável para si do que estes Termos, prevalece.

8. Estatuto profissional do Cliente

8.1 Declaração. Ao criar a conta, declara que contrata o rootwatch para a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, e não como consumidor, e indica o nome da empresa ou da atividade, o país e o número de identificação fiscal (NIF) ou número de IVA. Se também usar o serviço para fins pessoais, declara que a finalidade profissional é a predominante. Confirma essa declaração ao subscrever, no painel, antes do pagamento.

8.2 Fundamento das condições. Celebramos o contrato, fixamos o preço e definimos estas condições com base nessa declaração. Por isso, estes Termos não incluem os direitos que a lei reserva exclusivamente aos consumidores.

8.3 Veracidade e verificação. É responsável pela veracidade e exatidão da declaração e dos dados indicados. Podemos pedir-lhe, de forma proporcionada, elementos que os confirmem. Se a declaração se revelar falsa ou inexata, ou se não a confirmar quando lho pedirmos, podemos cessar o contrato nos termos da cláusula 10.2, e responde pelos danos que a declaração falsa ou inexata nos cause, nos termos gerais da lei. Esta cláusula não afasta as normas legais imperativas que sejam aplicáveis.

9. Alterações ao serviço e a estes Termos

9.1 Ao serviço. Podemos alterar o serviço por razões válidas: segurança, cumprimento da lei, evolução técnica, alterações nos fornecedores de que dependemos, ou melhoria da funcionalidade. Alterações que reduzam de forma relevante o que o serviço faz são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não as aceitar, pode cancelar sem custos.

9.2 A estes Termos. Podemos alterar estes Termos pelas mesmas razões. Avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência, indicando o que muda. A nova versão aplica-se a partir da data indicada no aviso; se não concordar, pode cancelar antes dessa data sem custos. Alterações exigidas por lei ou para corrigir erros de escrita podem produzir efeitos de imediato.

10. Cessação, dados e exportação

10.1 Por si. Pode cancelar a subscrição (7.2) e, separadamente, eliminar a conta no painel.

10.2 Por nós. Podemos suspender ou cessar a conta se violar estes Termos de forma grave ou reiterada (nomeadamente 4.4), se a declaração de estatuto profissional for falsa ou inexata ou não for confirmada quando lho pedirmos (8.3), se a lei o exigir, ou por falta de pagamento. Nos três primeiros casos, salvo urgência de segurança ou imposição legal, avisamos por email com pelo menos 15 dias de antecedência e damos oportunidade de corrigir a situação. Na falta de pagamento, a suspensão e o cancelamento seguem os prazos e os avisos da cláusula 6.4.

10.3 Encerramento do serviço. Se decidirmos deixar de prestar o rootwatch, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência, não cobramos renovações a partir do aviso e reembolsamos a parte proporcional de qualquer período já pago que não venha a ser prestado.

10.4 Exportação e apagamento. Antes e depois da cessação pode pedir a exportação dos seus dados (clientes, automações, histórico de eventos, janelas de execução, incidentes e números mensais), por email para geral@terraroot.pt (o pedido só precisa de identificar a conta), e entregamo-los completos, por uma ligação de descarga de uso único, válida 7 dias, enviada para o email da conta (o ficheiro nunca segue em anexo, e é apagado dos nossos servidores depois da descarga ou do prazo), sem limite de quantidade, em formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina: um ficheiro ZIP com JSON e NDJSON, descrito em rootwatch.terraroot.pt/pt/exportacao. Após o fim da subscrição mantemos a conta em modo de leitura durante 12 meses, para permitir reativação e exportação; depois apagamos os dados, com aviso por email pelo menos 30 dias antes. Se eliminar a conta, apagamos os dados no prazo de 30 dias. Guardamos apenas o que a lei nos obrigue a manter (por exemplo, registos contabilísticos, durante 10 anos), a prova da aceitação destes Termos e dos consentimentos dados, durante 5 anos após o fim do contrato, e cópias de segurança, que expiram em ciclos de 30 dias.

10.5 Mudança para outro prestador. O rootwatch é um serviço de tratamento de dados na aceção do Regulamento (UE) 2023/2854 (Regulamento dos Dados), cujos artigos 23.º a 31.º se aplicam a este contrato:

(a) Pedido. Pode, a qualquer momento, comunicar-nos por email para geral@terraroot.pt que pretende mudar para outro prestador ou para uma infraestrutura informática própria, ou apagar os seus dados exportáveis. Não há prazo de pré-aviso: o processo começa no dia em que recebemos o pedido.

(b) Período de transição. A partir do pedido corre um período de transição de até 30 dias seguidos, durante o qual o contrato se mantém nas condições normais e o serviço continua ao preço normal. A subscrição cancela-se no fim da transição e não volta a renovar: se o período pago terminar antes, renova uma vez, ao preço normal, e o serviço continua até ao fim desse novo período. Nesse período prestamos-lhe assistência razoável, a si e aos terceiros que autorize, mantemos o serviço com a diligência devida, informamo-lo dos riscos conhecidos para a sua continuidade e mantemos a segurança dos dados. Pode prorrogar o período de transição uma vez, pelo prazo que considere adequado. Se os 30 dias forem tecnicamente inviáveis, avisamo-lo no prazo de 14 dias úteis a contar do pedido, com a justificação e um período alternativo não superior a sete meses, durante o qual o serviço continua.

(c) Dados exportáveis. Os dados que introduziu ou que a utilização do serviço gerou na sua conta: dados da conta e da declaração profissional, clientes, automações e respetivos prazos, eventos, janelas de execução e o resultado de cada uma, incidentes, números mensais, registo de alertas enviados, links de partilha e registo de ações de administração, no formato descrito em rootwatch.terraroot.pt/pt/exportacao. Por segurança, ficam de fora a palavra-passe, os tokens de ingestão e de partilha (guardados apenas como hash) e o endereço dos webhooks, que é uma credencial que o Cliente já conhece.

(d) Recuperação e fim. Depois do período de transição, os dados continuam disponíveis para exportação durante pelo menos 30 dias; na prática, durante o prazo da cláusula 10.4. O contrato termina quando a mudança estiver concluída ou, se tiver pedido o apagamento, quando este for feito, e avisamo-lo por email. Os dados exportáveis são apagados integralmente no fim do prazo de recuperação, nos termos da cláusula 10.4, ou antes, se o pedir.

(e) Sem encargos de mudança. Não cobramos encargos pela mudança, e a exportação dos dados nunca é cobrada. Durante o período de transição só é devido o preço normal do serviço.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca, o nome, a documentação e o desenho do rootwatch são nossos ou dos nossos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para usar o serviço durante a vigência do contrato, nos termos aqui previstos; a licença cessa com o contrato. Os dados que introduz e os eventos gerados pelas suas automações são seus; concede-nos apenas os direitos necessários para prestar o serviço. Sugestões que nos envie podem ser usadas livremente, sem obrigação de compensação.

12. Disponibilidade, suporte e ausência de nível de serviço garantido

12.1 Sem SLA. O rootwatch é prestado sem compromisso de disponibilidade mínima e sem créditos de serviço. Fazemos o razoável para o manter disponível e avisamos, quando possível, de manutenções planeadas.

12.2 Indisponibilidade do rootwatch. Quando o rootwatch está indisponível ou o seu detetor não está atualizado, não consegue detetar confirmações em falta nem enviar alertas; nesses períodos o painel mostra o estado como «desatualizado» ou «indisponível». Não garantimos deteção nem entrega de alertas nesses períodos. Recomendamos que mantenha, para automações críticas, mecanismos de controlo próprios.

12.3 Entrega de alertas. Os alertas são enviados por email e por webhook (Slack, Discord ou Google Chat) através de terceiros; não controlamos a sua entrega final (filtros de spam, indisponibilidade dessas plataformas, endereços errados). Verifique os destinos com o alerta de teste disponível no painel.

12.4 Suporte. O suporte é prestado por email (geral@terraroot.pt), em dias úteis em Portugal, com primeira resposta no prazo de 2 dias úteis. Questões sobre pagamentos, recibos e faturas podem também ser tratadas junto da Link (support.link.com). Não nos envie por email dados pessoais dos seus clientes finais: o suporte não precisa deles, e as instruções sobre esses dados dão-se no painel (Anexo I.8). Os alertas saem de um endereço que não recebe respostas.

12.5 Confirmação separada. As cláusulas 12.1 e 12.2 descrevem características que se afastam do que poderia esperar de um serviço de monitorização. São-lhe apresentadas no painel, no passo «Subscrever», antes de ser encaminhado para o checkout, e pedimos-lhe que as confirme nesse momento, de forma separada e expressa. Sem essa confirmação não é possível concluir a subscrição.

13. Responsabilidade

13.1 Regra geral. Respondemos pelos danos que causarmos com dolo ou culpa grave, e pelos danos causados a pessoas, sem qualquer limite. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

13.2 Limite. Salvo dolo ou culpa grave, a nossa responsabilidade contratual total perante si, por todos os danos emergentes do incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso deste contrato, está limitada ao montante pago pela sua subscrição do rootwatch (incluindo o que pagou à Sold through Link, LLC) nos 12 meses anteriores ao facto que a originou. Nos mesmos casos, não respondemos por lucros cessantes, perda de negócio, danos reputacionais ou outros danos indiretos, incluindo os que resultem de uma automação cuja falha não tenha sido detetada ou alertada. Este limite não se aplica à responsabilidade extracontratual, nem aos casos da cláusula 13.1.

13.3 Terceiros. Não respondemos por atos ou omissões das plataformas onde as suas automações correm, dos serviços de email dos destinatários dos alertas ou das plataformas de mensagens (Slack, Discord, Google Chat), ou da Sold through Link, LLC na transação de pagamento, salvo na medida em que a lei nos impute essa responsabilidade. Pelos nossos subcontratantes (lista referida na cláusula 14) respondemos como pelos nossos próprios atos, nos termos gerais da lei, com o limite da cláusula 13.2, que não se aplica em caso de dolo ou culpa grave.

14. Dados pessoais

Tratamos dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Quanto aos dados que introduz por conta dos seus clientes finais, atuamos como subcontratante e aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados do Anexo I. A lista atual de subcontratantes ulteriores está publicada em rootwatch.terraroot.pt/pt/subcontratantes; avisamos por email com 30 dias de antecedência antes de a alterar, e pode opor-se cancelando o serviço.

15. Reclamações e Livro de Reclamações

15.1 Reclamações. Escreva para geral@terraroot.pt ou para a morada da cláusula 1.1. Respondemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

15.2 Livro de Reclamações Eletrónico. Pode apresentar reclamação através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt. A entidade fiscalizadora competente é a ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (www.asae.gov.pt).

16. Lei aplicável, foro e idioma

16.1 Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados: (a) se o Cliente estiver estabelecido fora de Portugal, são exclusivamente competentes os tribunais da comarca de Santarém, Portugal; (b) se o Cliente estiver estabelecido em Portugal, é competente o tribunal da comarca de Santarém nas matérias em que a lei processual permite convencionar o foro e, nas restantes, o tribunal que a lei determinar. Em qualquer caso, ressalvam-se as normas imperativas em contrário.

16.2 Estes Termos existem em português e em inglês. Para clientes residentes em Portugal prevalece a versão portuguesa; para os restantes, a versão inglesa.

17. Disposições finais

17.1 Estes Termos, a Política de Privacidade, o Anexo I e as condições de preço e limites publicadas constituem o acordo integral entre nós sobre o serviço. 17.2 Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se, e na parte afetada aplicam-se as normas legais supletivas. 17.3 Não cedemos a nossa posição neste contrato sem o seu acordo. Se o negócio do rootwatch for transmitido a outra sociedade, pedir-lhe-emos esse acordo por email, com pelo menos 30 dias de antecedência, identificando o adquirente. Se não o der até à data da transmissão, o contrato cessa nessa data, sem custos para si e com reembolso da parte proporcional do período já pago e não prestado. 17.4 Não renunciamos a nenhum direito por não o exercer de imediato. 17.5 Comunicações para si: para o email da conta. Para nós: geral@terraroot.pt.

Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados (art. 28.º do RGPD)

I.1 Partes e objeto. Este Anexo aplica-se sempre que tratemos, por sua conta, dados pessoais que introduz no rootwatch ou que as suas automações nos enviam («Dados do Cliente»): nomes e identificadores dos seus clientes finais, nomes de automações, endereços de email e URLs de destino de alertas, e metadados de execução (identificadores, estados, momentos). Nesses tratamentos, você é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. Os dados da sua própria conta (email, palavra-passe, faturação, logs de segurança) são tratados por nós enquanto responsável, conforme a Política de Privacidade.

I.2 Natureza, finalidade e duração. Armazenamento, organização, consulta e transmissão dos Dados do Cliente com a única finalidade de prestar o serviço descrito nos Termos (registo de eventos, deteção de confirmações em falta, envio de alertas, apresentação no painel e em páginas de estado), durante a vigência do contrato e até ao apagamento previsto na cláusula 10.4. Categorias de titulares: os seus clientes finais e colaboradores e os destinatários de alertas que designar. Não tratamos categorias especiais de dados; comprometeu-se a não os introduzir (cláusula 4.4-d).

I.3 Instruções. Tratamos os Dados do Cliente apenas segundo as suas instruções documentadas, que são: estes Termos, a configuração que faz no painel, o pedido de exportação previsto na cláusula 10.4 e a autorização de transferências prevista em I.7. Se uma instrução nos parecer contrária à lei de proteção de dados, informamo-lo de imediato. Tratamos os dados para nossas próprias finalidades apenas na medida exigida pela lei, informando-o, salvo se a lei o proibir.

I.4 Confidencialidade. As pessoas que autorizamos a tratar Dados do Cliente estão vinculadas a um dever de confidencialidade e só acedem ao estritamente necessário.

I.5 Segurança. Aplicamos as medidas técnicas e organizativas exigidas pelo artigo 32.º do RGPD, adequadas ao risco, incluindo: comunicações cifradas em trânsito; tokens de ingestão guardados apenas como hash; isolamento lógico entre contas, com toda a consulta filtrada pela conta autenticada; esquema de entrada restrito que rejeita campos desconhecidos; ausência de registo de corpos completos de pedidos; controlo de acessos e registo de operações de administração; cópias de segurança cifradas com rotação de 30 dias; atualizações de segurança regulares.

I.6 Subcontratantes ulteriores. Autoriza-nos, de forma geral, a recorrer aos subcontratantes ulteriores publicados em rootwatch.terraroot.pt/pt/subcontratantes. À data desta versão são: Hetzner Online GmbH (alojamento da API, da base de dados e das cópias de segurança), Scaleway SAS (envio de email) e Vercel Inc. (alojamento do site e do painel). Impomos-lhes, por contrato escrito, as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as deste Anexo, em particular garantias suficientes de medidas técnicas e organizativas adequadas, e continuamos plenamente responsáveis perante si pelo seu cumprimento. Avisamos por email com 30 dias de antecedência antes de adicionar ou substituir um subcontratante ulterior; se se opuser por motivo fundado relativo à proteção de dados e não encontrarmos alternativa razoável, pode cessar o contrato sem custos.

I.7 Transferências internacionais. Só transferimos Dados do Cliente para fora do Espaço Económico Europeu com uma base válida: decisão de adequação (incluindo o EU-US Data Privacy Framework para entidades certificadas) ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, com as medidas complementares que se justifiquem. A base aplicável a cada subcontratante ulterior consta da lista referida em I.6.

I.8 Assistência. Ajudamo-lo, na medida do possível e tendo em conta a natureza do tratamento, a responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares (o painel permite consultar, corrigir e apagar os Dados do Cliente; a exportação pede-se por email, num pedido que só identifica a conta, e o ficheiro é entregue por ligação de descarga, nos termos da cláusula 10.4) e a cumprir as obrigações dos artigos 32.º a 36.º do RGPD: segurança, notificação e comunicação de violações, avaliação de impacto e consulta prévia. Se um titular nos contactar diretamente sobre Dados do Cliente, dizemos-lhe que se dirija a si e avisamo-lo de que houve um pedido, sem lhe responder sobre o mérito, sem reencaminhar o conteúdo e sem guardar a mensagem, salvo se a lei nos obrigar. As suas instruções sobre os Dados do Cliente dão-se pelo painel (criar, alterar, pausar e apagar clientes e automações, destinos de alertas, partilhas, eliminação da conta). O email do suporte não serve para dar instruções sobre os dados dos seus clientes finais nem para nos enviar esses dados; se mesmo assim os recebermos, apagamo-los sem os usar.

I.9 Violações de dados pessoais. Notificamo-lo sem demora injustificada, e o mais tardar 48 horas depois de tomarmos conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete Dados do Cliente, com a informação disponível sobre a natureza da violação, os dados e titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas.

I.10 Apagamento e devolução. No fim da prestação do serviço, consoante a sua escolha, devolvemos-lhe (por exportação) ou apagamos os Dados do Cliente, incluindo cópias, salvo obrigação legal de conservação. Pode escolher a qualquer momento: pedir a exportação por email, ou eliminar a conta no painel, o que apaga os dados de imediato (as cópias de segurança expiram no ciclo seguinte, até 30 dias). Se não escolher, a instrução é a da cláusula 10.4: conta em modo de leitura durante 12 meses após o fim da subscrição, para reativação e exportação, e apagamento no fim desse prazo.

I.11 Auditoria. Disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste Anexo e do artigo 28.º do RGPD e, no máximo uma vez por ano, após uma violação de dados ou quando uma autoridade de controlo o exija, facilitamos e contribuímos para auditorias, incluindo inspeções, por si ou por auditor independente por si mandatado, com aviso prévio de 30 dias, em horário de expediente, sem afetar a segurança de outros clientes e a expensas suas, salvo se a auditoria revelar incumprimento relevante.

I.12 Responsabilidade. Entre as partes, a responsabilidade decorrente deste Anexo segue a cláusula 13. Isso não limita os direitos dos titulares dos dados perante qualquer das partes, nos termos do artigo 82.º do RGPD.

I.13 Prevalência. Em caso de conflito entre este Anexo e o resto dos Termos, prevalece este Anexo quanto ao tratamento de dados pessoais.